Na noite de sexta-feira, 5 de abril, a polícia equatoriana invadiu a embaixada do México, em Quito, para prender o ex-vice-presidente Jorge Glas, asilado no local desde dezembro de 2023. Glas, aliado do ex-presidente Rafael Correa, está condenado a seis anos de prisão por crimes de corrupção e pediu asilo ao governo mexicano alegando perseguição política por parte da Procuradoria Geral do Equador. Após sua captura, foi encaminhado para um presídio na cidade de Guayaquil.

A invasão acarretou a suspensão de relações diplomáticas com o Equador por parte do governo mexicano. Por sua vez, em resposta à decisão mexicana de conceder asilo a Glas, o governo equatoriano declarou a embaixadora que mediou o processo, Raquel Serur, persona non grata no país.

A operação policial, considerada ilegal pelas normas do direito internacional, foi defendida pelo presidente equatoriano Daniel Noboa. O mandatário fez postagens em redes sociais da presidência apoiando a ‘impunidade zero’ e indicando que ‘nenhum delinquente pode ser considerado perseguido político’. Uma das postagens reduziu o papel das embaixadas apenas à finalidade de ‘estreitar relações entre os países’.

O incidente repercutiu negativamente na região. Diversas lideranças criticaram as ações do governo equatoriano, como o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva; o presidente chileno Gabriel Boric; o presidente colombiano, Gustavo Petro; e o chanceler venezuelano, Yvan Gil.

A Organização dos Estados Americanos (OEA) defendeu o respeito à inviolabilidade de missões diplomáticas e aos princípios do direito internacional. A organização também pediu que Equador e México busquem reestabelecer o diálogo e sugeriu que seu conselho permanente se reúna para discutir a invasão da embaixada e o direito ao asilo solicitado por Glas.

Texto escrito por Ghaio Nicodemos.

A candidata Corina Yoris foi impedida de registrar sua candidatura à presidência da Venezuela, após o encerramento do prazo de submissão em 25 de março. Corina Yoris foi indicada por Maria Corina Machado, vencedora das primárias realizadas pela Plataforma Unitária – grupo que congrega as maiores forças da oposição – para definir o candidato que enfrentaria Nicolás Maduro nas eleições presidenciais venezuelanas, agendadas para o dia 28 de julho. O Superior Tribunal de Justiça venezuelano impugnou a candidatura de Corina Machado por denúncias de irregularidades administrativas durante seu mandato como deputada.

A Plataforma Unitária denunciou que o site do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) não aceitou a candidatura de Corina Yoris. Com isso, a Plataforma inscreveu provisoriamente Edmundo González Urrutia como seu representante, na madrugada de segunda para terça-feira, após prorrogação de 12 horas concedida pelo CNE. Outro candidato significativo da oposição que logrou se registrar é Manuel Rosales, atual governador do estado de Zulia.

O impedimento de Corina Yoris gerou reações negativas da comunidade internacional. Ontem, 26 de março, o Itamaraty alterou o tom de seu discurso sobre as eleições venezuelanas. Em nota, divulgada após telefonema de Celso Amorim não ser atendido pelo governo Maduro, o Ministério afirmou que acompanha com “expectativa e preocupação” o processo eleitoral. O governo de Maduro repudiou o comunicado, classificando-o como “cinzento e intervencionista”.

Texto escrito por Thaís Jesinski Batista.

Está disponível a nova edição do Boletim OPSA, que inclui:

• Editorial “G20 e a reforma da comunicação virtual”, por Diogo Ives, Maria Regina Soares de Lima e Marianna Albuquerque

• Artigo ““Crise dos 40”: o que a eleição de Milei representa para a democracia argentina”, por Jefferson Nascimento

• Artigo “Uma trégua partidária em meio ao caos? Eleições antecipadas e realinhamento político no Equador”, por Ghaio Nicodemos Barbosa

• Artigo “Geopolítica da transição energética: o Triângulo ABC do lítio na América do Sul”, por Diogo Ives, Jefferson Nascimento e Marília Closs

Sessão especial Projeto “Governança Pan-Amazônica, Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável”:

• Monitor da Governança Pan-Amazônica: Outubro de 2023
• Monitor da Governança Pan-Amazônica: Novembro de 2023
• Monitor da Governança Pan-Amazônica: Dezembro de 2023

Acesse a edição completa aqui.

Em 3 de dezembro, o governo da Venezuela realizou um referendo para consultar sua população sobre o território de Essequibo. Esse território, de 160 mil quilômetros quadrados, pertence, atualmente, à Guiana, mas é alvo de disputas desde 1899. Com a descoberta de reservas de petróleo na região, em 2015, e subsequente exploração, a disputa entre os dois países se acirrou.

O referendo em questão foi convocado em 20 de outubro, em um contexto de preparação para as eleições presidenciais na Venezuela, previstas para 2024. No dia 31 de outubro, o governo da Guiana solicitou que a Corte Internacional de Justiça (CIJ) suspendesse o referendo convocado pelo governo venezuelano. No dia 6 de novembro, teve início a campanha, na Venezuela, para reivindicar a soberania sobre o território de Essequibo. Em audiência no dia 14 de novembro, o governo da Guiana afirmou que o referendo é uma “ameaça existencial” ao país, já que Essequibo corresponde a 75% do território guianense.

O governo brasileiro enviou o assessor da Presidência para assuntos internacionais, Celso Amorim, para Caracas, em 22 de novembro. Nessa mesma data, em reunião entre chanceleres e ministros da Defesa sul-americanos, o chanceler brasileiro, Mauro Vieira, defendeu uma solução pacífica para o conflito. No dia 1º de dezembro, a CIJ decidiu que o governo venezuelano não devia tomar nenhuma medida que afetasse o status quo na região.

O referendo foi realizado no dia 3, com cinco perguntas a serem respondidas, incluindo consultas sobre a validade do Laudo Arbitral de Paris de 1899 e do Acordo de Genebra de 1966, a jurisdição da CIJ sobre o caso, o uso do território marítimo, e a criação do estado de “Guayana Esequiba”. Cerca de 50% da população apta a votar foi às urnas, e a anexação do território obteve 10.554.320 de votos – 95% do total. No dia do referendo, o presidente da Guiana, Irfaan Ali, afirmou que “não há nada a temer”.

Texto escrito por Thaís Jesinski Batista.

No último domingo, 17 de dezembro, a maioria da população chilena rejeitou, em referendo, uma proposta de Constituição elaborada pelo Conselho Constituinte formado em maio de 2023 por voto popular. Em votação obrigatória, com comparecimento de cerca de 12 milhões de eleitores, 55% votaram contra o texto da nova Constituição, enquanto 44% votaram a favor.
A nova proposta de Constituição, redigida por um Conselho Constituinte composto majoritariamente pela extrema-direita, trazia retrocessos em temas como o aborto e migração. Participaram da campanha pelo rechaço do texto da nova Constituição a coligação governista, Frente Ampla, junto à ex-presidente Michelle Bachelet (2006-2010 e 2014-2018). A coligação de direita tradicional Chile Vamos e o Partido Republicano, principal agremiação de extrema-direita no país, fizeram campanha pela aprovação do texto da nova Constituição.

O referendo emerge de um longo movimento que visa substituir a Constituição de 1980, elaborada durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990). A elaboração de uma nova Constituição foi uma das saídas acordadas para o fim da série de protestos que ficou conhecida como “estallido social”, em 2019. Desde então, estabeleceu-se a Assembleia Nacional Constituinte por voto popular em 2021, que elaborou uma proposta de Constituição que foi rejeitada por um referendo em setembro de 2022.
Após o rechaço da proposta, as forças políticas chilenas estabeleceram, em dezembro de 2022, um novo pacto para a elaboração de uma proposta de Constituição, o “Acuerdo por Chile”, que indicou a criação de um novo Conselho Constituinte, também por votação popular, para redigir a proposta de Constituição com base em um anteprojeto elaborado por especialistas e de acordo com fronteiras constitucionais pré-estabelecidas. É no âmbito do pacto “Acuerdo por Chile” que o referendo de 17 de dezembro se inseriu. O presidente chileno Gabriel Boric afirmou, em novembro de 2023, que esta seria a última tentativa de instituição de uma nova Constituição durante o seu mandato.

Texto escrito por Júlia Reis.