Em setembro passado, a maioria da população do Chile votou para rejeitar a proposta de uma nova Constituição que havia sido formulada por uma Assembleia Nacional Constituinte, entre junho de 2020 e julho de 2021, na qual representantes independentes e partidos mais inclinados à esquerda tinham maioria.

Desde então, as forças políticas chilenas negociavam os rumos do processo constitucional no Congresso Nacional, onde partidos mais inclinados à direita exercem maior influência do que tinham na ANC. Na última segunda, enfim, foi anunciado o “Acuerdo por Chile”, fruto da negociação entre 14 partidos e três movimentos sociais.

O acordo estabelece 12 bases constitucionais que deverão ser contempladas na nova Carta, as quais envolvem a defesa de diversos princípios, tais como o Estado unitário, a unidade da nação, o direito à vida, a manutenção do Senado, o direito à propriedade, a responsabilidade fiscal e a autonomia do Banco Central.

Tais princípios dificultam a volta de ideias que estavam presentes na proposta formulada pela ANC, tais como o Estado plurinacional, a interrupção voluntária da gravidez, a substituição do Senado por um órgão com menos poderes e o dever estatal de prover bens e serviços para garantir a satisfação dos direitos humanos.

Além disso, o acordo prevê, para janeiro de 2023, a eleição, pelo Congresso, de uma Comissão de Especialistas paritária, composta por 24 pessoas de trajetória profissional, técnica ou acadêmica destacada. Esta comissão redigirá um anteprojeto de Constituição.

Posteriormente, em abril de 2023, será realizada uma eleição popular para uma nova ANC, ora chamada de Conselho Constituinte, novamente paritário e com vagas reservadas a indígenas, mas com apenas 55 assentos (a ANC tinha 155). Este órgão formulará a nova Constituição, a partir do anteprojeto de especialistas (que poderão participar dos debates), entre maio e outubro de 2023.

Finalmente, será criado um terceiro órgão, o Comitê Técnico Assessor, composto por 14 juristas renomados e eleito pelo Congresso, que revisará se o que for aprovado pela Comissão de Especialistas e pelo Conselho Constituinte obedece às bases constitucionais acordadas pelos parlamentares.

Um referendo popular que aprove ou rejeita a nova proposta de Constituição ocorrerá em novembro de 2023. Embora se presuma que a nova proposta será mais moderada do que a rejeitada em setembro, cabe destacar, como marca deste processo constituinte, a sua contínua construção por meio de espaços paritários entre homens e mulheres.

Texto escrito por Diogo Ives