No último domingo, 17 de dezembro, a maioria da população chilena rejeitou, em referendo, uma proposta de Constituição elaborada pelo Conselho Constituinte formado em maio de 2023 por voto popular. Em votação obrigatória, com comparecimento de cerca de 12 milhões de eleitores, 55% votaram contra o texto da nova Constituição, enquanto 44% votaram a favor.
A nova proposta de Constituição, redigida por um Conselho Constituinte composto majoritariamente pela extrema-direita, trazia retrocessos em temas como o aborto e migração. Participaram da campanha pelo rechaço do texto da nova Constituição a coligação governista, Frente Ampla, junto à ex-presidente Michelle Bachelet (2006-2010 e 2014-2018). A coligação de direita tradicional Chile Vamos e o Partido Republicano, principal agremiação de extrema-direita no país, fizeram campanha pela aprovação do texto da nova Constituição.

O referendo emerge de um longo movimento que visa substituir a Constituição de 1980, elaborada durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990). A elaboração de uma nova Constituição foi uma das saídas acordadas para o fim da série de protestos que ficou conhecida como “estallido social”, em 2019. Desde então, estabeleceu-se a Assembleia Nacional Constituinte por voto popular em 2021, que elaborou uma proposta de Constituição que foi rejeitada por um referendo em setembro de 2022.
Após o rechaço da proposta, as forças políticas chilenas estabeleceram, em dezembro de 2022, um novo pacto para a elaboração de uma proposta de Constituição, o “Acuerdo por Chile”, que indicou a criação de um novo Conselho Constituinte, também por votação popular, para redigir a proposta de Constituição com base em um anteprojeto elaborado por especialistas e de acordo com fronteiras constitucionais pré-estabelecidas. É no âmbito do pacto “Acuerdo por Chile” que o referendo de 17 de dezembro se inseriu. O presidente chileno Gabriel Boric afirmou, em novembro de 2023, que esta seria a última tentativa de instituição de uma nova Constituição durante o seu mandato.

Texto escrito por Júlia Reis.