Está disponível a nova edição do Boletim OPSA, que inclui:
Editorial “Ordem regional em disputa”, por Diogo Ives, Maria Regina Soares de Lima e Marianna Albuquerque
Artigo “Essequibo: conjuntura recente da histórica disputa entre Guiana e Venezuela”, por Thaís Jesinski Batista e Guilherme Domingues Fritz
Artigo “De crise em crise: a busca por credibilidade e estabilidade do governo de Dina Boluarte no Peru”, por Kethlyn Winter e Jefferson Nascimento
Artigo “A Guerra na Ucrânia e a Política Externa Brasileira no Governo Lula 3.0″, por Brenda de Carvalho Lima Rocha e Larissa Rosevics
Sessão especial Projeto “Governança Pan-Amazônica, Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável”:
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No último domingo, 21 de abril, o Equador realizou uma consulta popular com onze perguntas sobre mudanças legislativas em temas diversos, incluindo segurança pública e direito penal.
Com comparecimento de 72% dos eleitores, nove propostas foram aprovadas pelo eleitorado equatoriano, que demonstrou apoio a um endurecimento no enfrentamento ao narcotráfico, diante da escalada da violência no país ao longo dos últimos anos.
Foi aprovado o uso das Forças Armadas para reprimir o crime organizado, com ampliação dos seus poderes para exercer controle de armamentos, munições e explosivos de forma permanente em vias públicas.
A população também apoiou mudanças no direito penal para permitir a extradição de cidadãos equatorianos para responder por crimes em outros países. Além disso, endossou um aumento para penas de crimes de terrorismo, tráfico de armas, drogas e pessoas, lavagem de dinheiro, homicídio, sequestro e garimpo ilegal.
Outro tópico aprovado foi a apropriação e uso, por parte do Estado, de bens, recursos e armamentos apreendidos por origem ilícita ou injustificada.
O processo político envolvendo o plebiscito foi marcado pelo assassinato de dois prefeitos de localidades onde ocorrem atividades de garimpo ilegal e de uma autoridade do sistema carcerário, mesmo com o país sob estado de exceção desde o início do ano.
Texto escrito por Ghaio Nicodemos.
Na noite de sexta-feira, 5 de abril, a polícia equatoriana invadiu a embaixada do México, em Quito, para prender o ex-vice-presidente Jorge Glas, asilado no local desde dezembro de 2023. Glas, aliado do ex-presidente Rafael Correa, está condenado a seis anos de prisão por crimes de corrupção e pediu asilo ao governo mexicano alegando perseguição política por parte da Procuradoria Geral do Equador. Após sua captura, foi encaminhado para um presídio na cidade de Guayaquil.
A invasão acarretou a suspensão de relações diplomáticas com o Equador por parte do governo mexicano. Por sua vez, em resposta à decisão mexicana de conceder asilo a Glas, o governo equatoriano declarou a embaixadora que mediou o processo, Raquel Serur, persona non grata no país.
A operação policial, considerada ilegal pelas normas do direito internacional, foi defendida pelo presidente equatoriano Daniel Noboa. O mandatário fez postagens em redes sociais da presidência apoiando a ‘impunidade zero’ e indicando que ‘nenhum delinquente pode ser considerado perseguido político’. Uma das postagens reduziu o papel das embaixadas apenas à finalidade de ‘estreitar relações entre os países’.
O incidente repercutiu negativamente na região. Diversas lideranças criticaram as ações do governo equatoriano, como o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva; o presidente chileno Gabriel Boric; o presidente colombiano, Gustavo Petro; e o chanceler venezuelano, Yvan Gil.
A Organização dos Estados Americanos (OEA) defendeu o respeito à inviolabilidade de missões diplomáticas e aos princípios do direito internacional. A organização também pediu que Equador e México busquem reestabelecer o diálogo e sugeriu que seu conselho permanente se reúna para discutir a invasão da embaixada e o direito ao asilo solicitado por Glas.
Texto escrito por Ghaio Nicodemos.
A candidata Corina Yoris foi impedida de registrar sua candidatura à presidência da Venezuela, após o encerramento do prazo de submissão em 25 de março. Corina Yoris foi indicada por Maria Corina Machado, vencedora das primárias realizadas pela Plataforma Unitária – grupo que congrega as maiores forças da oposição – para definir o candidato que enfrentaria Nicolás Maduro nas eleições presidenciais venezuelanas, agendadas para o dia 28 de julho. O Superior Tribunal de Justiça venezuelano impugnou a candidatura de Corina Machado por denúncias de irregularidades administrativas durante seu mandato como deputada.
A Plataforma Unitária denunciou que o site do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) não aceitou a candidatura de Corina Yoris. Com isso, a Plataforma inscreveu provisoriamente Edmundo González Urrutia como seu representante, na madrugada de segunda para terça-feira, após prorrogação de 12 horas concedida pelo CNE. Outro candidato significativo da oposição que logrou se registrar é Manuel Rosales, atual governador do estado de Zulia.
O impedimento de Corina Yoris gerou reações negativas da comunidade internacional. Ontem, 26 de março, o Itamaraty alterou o tom de seu discurso sobre as eleições venezuelanas. Em nota, divulgada após telefonema de Celso Amorim não ser atendido pelo governo Maduro, o Ministério afirmou que acompanha com “expectativa e preocupação” o processo eleitoral. O governo de Maduro repudiou o comunicado, classificando-o como “cinzento e intervencionista”.
Texto escrito por Thaís Jesinski Batista.
Está disponível a nova edição do Boletim OPSA, que inclui:
Editorial “G20 e a reforma da comunicação virtual”, por Diogo Ives, Maria Regina Soares de Lima e Marianna Albuquerque
Artigo ““Crise dos 40”: o que a eleição de Milei representa para a democracia argentina”, por Jefferson Nascimento
Artigo “Uma trégua partidária em meio ao caos? Eleições antecipadas e realinhamento político no Equador”, por Ghaio Nicodemos Barbosa
Artigo “Geopolítica da transição energética: o Triângulo ABC do lítio na América do Sul”, por Diogo Ives, Jefferson Nascimento e Marília Closs
Sessão especial Projeto “Governança Pan-Amazônica, Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável”:
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