[EVENTO URGENTE] Chile anuncia acordo político para refazer nova Constituição

Em setembro passado, a maioria da população do Chile votou para rejeitar a proposta de uma nova Constituição que havia sido formulada por uma Assembleia Nacional Constituinte, entre junho de 2020 e julho de 2021, na qual representantes independentes e partidos mais inclinados à esquerda tinham maioria.

Desde então, as forças políticas chilenas negociavam os rumos do processo constitucional no Congresso Nacional, onde partidos mais inclinados à direita exercem maior influência do que tinham na ANC. Na última segunda, enfim, foi anunciado o “Acuerdo por Chile”, fruto da negociação entre 14 partidos e três movimentos sociais.

O acordo estabelece 12 bases constitucionais que deverão ser contempladas na nova Carta, as quais envolvem a defesa de diversos princípios, tais como o Estado unitário, a unidade da nação, o direito à vida, a manutenção do Senado, o direito à propriedade, a responsabilidade fiscal e a autonomia do Banco Central.

Tais princípios dificultam a volta de ideias que estavam presentes na proposta formulada pela ANC, tais como o Estado plurinacional, a interrupção voluntária da gravidez, a substituição do Senado por um órgão com menos poderes e o dever estatal de prover bens e serviços para garantir a satisfação dos direitos humanos.

Além disso, o acordo prevê, para janeiro de 2023, a eleição, pelo Congresso, de uma Comissão de Especialistas paritária, composta por 24 pessoas de trajetória profissional, técnica ou acadêmica destacada. Esta comissão redigirá um anteprojeto de Constituição.

Posteriormente, em abril de 2023, será realizada uma eleição popular para uma nova ANC, ora chamada de Conselho Constituinte, novamente paritário e com vagas reservadas a indígenas, mas com apenas 55 assentos (a ANC tinha 155). Este órgão formulará a nova Constituição, a partir do anteprojeto de especialistas (que poderão participar dos debates), entre maio e outubro de 2023.

Finalmente, será criado um terceiro órgão, o Comitê Técnico Assessor, composto por 14 juristas renomados e eleito pelo Congresso, que revisará se o que for aprovado pela Comissão de Especialistas e pelo Conselho Constituinte obedece às bases constitucionais acordadas pelos parlamentares.

Um referendo popular que aprove ou rejeita a nova proposta de Constituição ocorrerá em novembro de 2023. Embora se presuma que a nova proposta será mais moderada do que a rejeitada em setembro, cabe destacar, como marca deste processo constituinte, a sua contínua construção por meio de espaços paritários entre homens e mulheres.

Texto escrito por Diogo Ives

[PUBLICAÇÕES] Conjuntura Latitude Sul – Novembro/2022

Está disponível a edição de novembro de 2022 do Conjuntura Latitude Sul!
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[EVENTO URGENTE] Presidente peruano tenta fechar o Congresso e é preso

O presidente do Peru, Pedro Castillo, foi destituído na tarde de ontem, 7 de dezembro, pelo Congresso. A votação ocorreu após Castillo ameaçar dissolver a casa legislativa em um pronunciamento feito pela manhã. No discurso, o presidente anunciou que convocaria novas eleições parlamentares e passaria a governar por meio de decretos até a posse dos novos deputados. Além disso, prometeu reorganizar o Poder Judiciário e convocar um processo constituinte para mudar a Constituição. A investida foi prontamente rechaçada pelas Forças Armadas, pelo Tribunal Constitucional e até por aliados do presidente, dentre eles, o seu advogado e uma série de ministros, que entregaram seus cargos, além da vice-presidenta Dina Boluarte. O Congresso, por sua vez, decidiu antecipar o julgamento de um processo de impeachment que tramitava desde o dia 29 de novembro. O resultado foi uma expressiva derrota de Castillo, que obteve apenas seis votos em seu favor e 101 contra. Além de perder o mandato, Castillo foi detido enquanto se preparava para deixar o Palácio do Governo, de onde supostamente iria para a Embaixada do México. A chancelaria mexicana, contudo, nega que tenha sido feito um pedido de asilo por parte do presidente peruano. Boluarte foi empossada no final da tarde e será a primeira mulher a presidir o Peru.

Texto escrito por Jefferson Nascimento

Maria Regina Soares de Lima participa do GT de Relações Exteriores do Gabinete de Transição

A professora Maria Regina Soares de Lima está integrando o Grupo Técnico de Relações Exteriores do Gabinete de Transição Governamental. No dia 29 de novembro, Maria Regina participou de reunião virtual do GT. Segundo o 12º Boletim da Transição:
 
“[…] o GT de Relações Exteriores discutiu a situação administrativa do ministério, a dívida do Brasil com organizações internacionais, o orçamento do órgão, o quadro normativo e a situação de pessoal, incluindo o problema de sub-representação de mulheres e pessoas negras na diplomacia brasileira em seus diferentes níveis de comando.

Os integrantes identificaram temas relevantes para a elaboração do diagnóstico da política externa e farão sugestões para ações imediatas do novo governo, sinalizando a reorientação anunciada no programa de governo e nos discursos do presidente eleito no dia da vitória e na COP no Egito. São exemplos a retomada da integração regional, a reaproximação com o continente africano, a ênfase na agenda climática e o diálogo com a sociedade civil, entre outros.

O encontro contou com a presença dos seguintes membros do GT: Adriana Abdenur, Alessandra Nilo, Aloysio Nunes Ferreira, Ana Lobato, Audo Faleiro, Celso Amorim, Cristovam Buarque, Fátima Mello, Karine de Souza Silva, Maria Elisa Teófilo de Luna, Maria Regina Soares de Lima, Mônica Valente, Pedro Abramovay, Pedro da Silva Barros, Romênio Pereira, Saulo Kalunga, Silvia Portela e Silvio Albuquerque; bem como de assessores. O GT tem recebido sugestões e contribuições por meio do endereço relacoesexteriores.transicao@presidencia.gov.br.”

 

[PUBLICAÇÕES] Conjuntura Latitude Sul – Outubro/2022

Está disponível a edição de outubro de 2022 do Conjuntura Latitude Sul!
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[PUBLICAÇÕES] Boletim OPSA – n. 3 jul./set. 2022

Está disponível a nova edição do Boletim OPSA, que inclui:

  • Editorial ““O Brasil está de volta”: de Pária a Protagonista”, por Maria Regina Soares de Lima, Marianna Albuquerque e Diogo Ives
  • Artigo “A Política Externa na Eleição Presidencial de 2022”, por Kethlyn Winter
  • Artigo “América Latina: Um Regionalismo Fora do Lugar”, por Monica Hirst
  • Artigo “Análise dos Discursos dos Países da América do Sul na Abertura da 77ª Sessão da Assembleia Geral da ONU”, por Marianna Albuquerque e Guilherme Alves
  • Artigo “O Governo de Luis Lacalle Pou no Uruguai: Um Balanço sobre a Primeira Metade do Mandato”, por André Leão
  • Artigo “O Governo de Pedro Castillo em meio às Crises Cíclicas no Peru”, por Jefferson Nascimento

Acesse a edição completa aqui.

[EVENTO URGENTE] Lula vence eleições presidenciais históricas no Brasil

No dia 30 de outubro, o candidato Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito presidente do Brasil em uma disputa eleitoral considerada histórica por diversos motivos. Primeiro, porque é o primeiro presidente a ser eleito três vezes na República brasileira. Segundo porque Lula foi o candidato mais votado da história do país no primeiro e segundo turnos, ao receber 57 milhões de votos (48,43% dos votos válidos) e 60,3 milhões de votos (50,9% dos votos válidos), respectivamente. Lula também será a pessoa mais velha a assumir a presidência. Seu adversário e atual presidente, Jair Bolsonaro, foi o segundo colocado na disputa eleitoral que mais recebeu votos na história, com 51 milhões de votos (43,2% dos válidos) no primeiro turno e 58,2 milhões de votos (49,1% dos válidos) no segundo. Bolsonaro igualmente foi o primeiro presidente a não conseguir se reeleger no Brasil. Por fim, a eleição presidencial de 2022 tornou-se a mais disputada na história, ao apresentar a menor diferença na quantidade de votos já registrada entre os primeiro e segundo colocados no segundo turno: menos de 2 milhões de votos, o equivalente a menos de 2% dos votos válidos.

Texto escrito por Leandro Wolpert

[PUBLICAÇÕES] Conjuntura Latitude Sul – Setembro/2022

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