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Notícias e Eventos

[EVENTO URGENTE] Cúpula da CELAC emite declaração final mesmo sem consenso entre todos os membros

Aconteceu ontem, dia 9 de abril, em Tegucigalpa, capital de Honduras, a 9a Cúpula de Chefes de Estado e Governo da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC). Ao final, 30 dos 33 países da comunidade aprovaram a Declaração de Tegucigalpa, que critica “a imposição de medidas coercitivas unilaterais contrárias ao direito internacional, incluindo as restritivas ao comércio internacional”, reivindica o fortalecimento da CELAC como mecanismo de concertação política, proclama a região como Zona de Paz e defende o multilateralismo.


O documento foi publicado mesmo sem o apoio das delegações da Nicarágua, da Argentina e do Paraguai, que contestaram especificamente os trechos que tratam das medidas comerciais, do lançamento de uma candidatura única para a ONU e da igualdade de gênero. Após a publicação, os governos do Paraguai e da Argentina alegaram que houve uma violação dos procedimentos da CELAC, os quais exigem consenso para a aprovação de declarações. Por sua vez, o governo de Honduras, que exerce a presidência da CELAC, argumentou que houve “consenso suficiente” e que as objeções dos três países foram registradas em uma nota de rodapé do documento.


Durante o encontro, o presidente Lula discursou a favor de uma mudança na regra de consenso da CELAC. Afirmou que ela se tornou irrealista diante das diferenças ideológicas profundas que marcam a região hoje e sugeriu a formação de uma comissão para estudar sua alteração. Além disso, pontuou como prioridades de ação coletiva o fortalecimento da democracia, o combate às mudanças climáticas e a integração econômica e comercial.


Também defendeu uma candidatura unificada da região para a Secretaria Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), enfatizando que o organismo nunca foi presidido por uma mulher. Além de Lula, presidentes que compareceram à reunião incluíram Gustavo Petro, da Colômbia (que assumirá a presidência pro tempore da CELAC no período 2025-2026); Claudia Sheinbaum, do México; Xiomara Castro, de Honduras; Miguel Diaz Canal, de Cuba; Luis Arce, da Bolívia; Yamandú Orsi, do Uruguai; e Bernardo Arévalo, da Guatemala. Os presidentes da Argentina e do Paraguai, Javier Milei e Santiago Peña, não participaram da Cúpula, mas se encontraram em Assunção, capital paraguaia.


Texto escrito por Beatriz Bandeira.

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