No último domingo, 21 de abril, o Equador realizou uma consulta popular com onze perguntas sobre mudanças legislativas em temas diversos, incluindo segurança pública e direito penal.

Com comparecimento de 72% dos eleitores, nove propostas foram aprovadas pelo eleitorado equatoriano, que demonstrou apoio a um endurecimento no enfrentamento ao narcotráfico, diante da escalada da violência no país ao longo dos últimos anos.

Foi aprovado o uso das Forças Armadas para reprimir o crime organizado, com ampliação dos seus poderes para exercer controle de armamentos, munições e explosivos de forma permanente em vias públicas.

A população também apoiou mudanças no direito penal para permitir a extradição de cidadãos equatorianos para responder por crimes em outros países. Além disso, endossou um aumento para penas de crimes de terrorismo, tráfico de armas, drogas e pessoas, lavagem de dinheiro, homicídio, sequestro e garimpo ilegal.

Outro tópico aprovado foi a apropriação e uso, por parte do Estado, de bens, recursos e armamentos apreendidos por origem ilícita ou injustificada.

O processo político envolvendo o plebiscito foi marcado pelo assassinato de dois prefeitos de localidades onde ocorrem atividades de garimpo ilegal e de uma autoridade do sistema carcerário, mesmo com o país sob estado de exceção desde o início do ano.

Texto escrito por Ghaio Nicodemos.